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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 19:59
Projeto pode facilitar acesso a documentos da ditadura
Se a proposta for aprovada, tempo máximo de sigilo passará a ser de 50 anos e quem dificultar o acesso às informações poderá ser punido
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:19
Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa para a comunicação de crime ou contravenção falso à autoridade.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:02
Defesa do ex-presidente Lula faz duas novas tentativas de reverter prisão do petista
Lula está preso desde 7 de abril, condenado por supostamente ter sido presenteado com um triplex em Guarujá (SP).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:45
Deputado acusado de relação com o PCC diz que só entrega mandato na Justiça
Luiz Moura afirma que não tem nenhuma relação com facção criminosa
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:00
Juiz diz que autorizou adoção de crianças baianas com base em informações oficiais
Segundo o juiz, ao contrário do que vem sendo divulgado, os quatro processos de adoção não foram concluídos em tempo recorde
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 20:16
Sarney recebe relatório que aponta irregularidades graves em 32 obras públicas
O tribunal sugere a suspensão dos repasses de recursos do Orçamento da União de 2011 por indícios de irregularidades nas obras públicas
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:37
Estatuto da Pessoa com Deficiência gera polêmica na Câmara
Proposta que reúne em uma só lei benefícios para as pessoas com deficiência tramita na Câmara há quase dez anos.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:14
Tramitam na Câmara 40 PECs para tornar o voto facultativo
Redução do número de eleitores de 16 e 17 anos traz à tona o debate sobre a obrigatoriedade do voto.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:30
Negada indenização por suposta discriminação sexual
Tribunal julgou o pedido improcedente por falta de provas
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 12:46
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:00
Decisão sobre trabalho pode influenciar presos do mensalão
Controvérsia será resolvida quando Corte julgar o recurso impetrado pela defesa de Dirceu
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:00
Delúbio pede absolvição por formação de quadrilha
Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:28
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 09:19
Comissão especial da Câmara aprova texto de relator e projeto anticorrupção vai para plenário
A aprovação foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:20
Negada indenização por suposta intoxicação alimentar
TJSP negou indenização a cinco pessoas que alegaram terem sido intoxicadas pelo consumo de um bolo estragado adquirido na empresa pela carrefour em uma confraternização semanal
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 13:43
Negada indenização a suposta vítima de agressão
Segundo suas alegações, em outubro de 2005 foi vítima de injusta agressão por policiais militares quando se encontrava em sua residência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:33
Habeas Corpus. Suposta prática de Homicídio qualificado
Pedido de revogação da prisão por não terem sido esgotadas as possibilidades de citação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 14:22
Suposta ineficiência de remédio não desobriga fornecimento
Conforme o relatório do agravo, este medicamento não tem comprovação científica de que realmente é eficiente e possa propiciar qualquer melhoria à autora.